PME - Como Elaborar um Plano Municipal de Educação Este texto é, na sua essência, o que circula na página da Undime na Internet – www.undime.org.br - como sugestão de roteiro de discussão e elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME), previstos na Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação. Embora não haja prazos legais para a elaboração do Projeto de Lei do PME e sua aprovação pela Câmara Municipal, da leitura do texto do PNE e da realidade educacional infere-se a necessidade da urgência da construção, simultânea ou consecutiva, dos Planos Estaduais e dos Planos Municipais, sem os quais os objetivos e metas da Década da Educação não serão alcançados. Baixar o Arquivo << Voltar